Fundamentos teóricos para uma deontologia profissional
INTRODUÇÃO
No contexto do Seminário sobre Ética Profissional realizado de 24 a 26 de fevereiro de 1986 com a finalidade de discutir o novo Código Nacional de Ética das Assistentes Sociais, fui convidado a proferir palestra e conduzir debate sobre o tema "Fundamentos Teóricos da Ética Profissional".
Apesar do trabalho que isso representava e do pouco tempo à disposição (uma semana apenas) resolvi aceitar o convite que era também um desafio, por vários motivos:
Após a leitura da bibliografia disponível, boa quanto a Ética e Moral, mas muito reduzida quanto à Deontologia, optamos por uma abordagem paralela de Moral, Ética e Deontologia, na hipótese e na esperança de que uma exposição sucinta e clara das primeiras duas servisse de base e justificação para a terceira, ou em outras palavras, partindo da fenomenologia do Mundo da Moral, quisemos encontrar seus fundamentos e justificação – isso constitui – a Ética – para que ela, a Moral, por seu turno, pudesse, se isso se mostrasse possível, fundamentar a Deontologia que, a uma primeira análise, se nos apresenta como uma casa sem alicerces. Será que a Moral, fundamentalmente pela Ética, é, sozinha, suficiente para basear validamente a Deontologia? Ou teremos de pedir também a ajuda de outras Ciências Sociais?
É o que vamos tentar ver e discutir ao longo desta busca.
1. O PROBLEMA MORAL
1.1 – ATOS MORAIS: As relações entre as pessoas, entre os grupos e entre as nações não são lineares. Apresentam problemas, são complexas.
Por vezes não sabemos como agir. E sentimos necessidade de saber como agir. Vejamos alguns exemplos da nossa realidade real ou da realidade fantástica tão insistente, maciça, brilhante, subreptícia ou descaradamente veiculada por nossa maior pregadora de princípios "Morais", a TV Globo, com suas novelas:
1.2 – JUÍZOS MORAIS: Nós continuamente julgamos os atos dos outros e somos por eles julgados. Às vezes, raramente, até nos julgamos a nós mesmos. Aprovamos, desaprovamos, condenamos, somos aprovados e desaprovados. Isto é, emitimos continuamente juízos morais, dando aos atos humanos (livres e conscientes) os atributos de bom ou de mau.
Ex:
1.3 – NORMAS MORAIS: Ora a dúvida quanto a como devemos agir e o fato que julgamos e somos julgados pressupõem que haja:
– parâmetros de comportamento que nos dizem ou indicam o que se pode ou não pode, deve ou não deve fazer e que, de certo modo, nos obrigam e em base aos quais nós julgamos, sem ser considerados levianos, incompetentes ou intrometidos.
. Mas quais são ou devem ser essas normas?
. Quem as pode ou deve fazer e modificar?
. São mesmo obrigatórias ou deixam liberdade (moral!) de ação?
. São gerais (para todos) ou só para alguns?
Ex:
Apesar das normas existentes (jurídicas, morais etc.), muitas vezes ainda ficamos na dúvida sobre como agir retamente. Isso porque ou não existem normas ainda, ou nós não as conhecemos, ou não as sabemos interpretar bem.
Ex: de situações que exigem normas ou deixam dúvidas:
Em poucas palavras, na nossa vida real e concreta do dia a dia, estamos sempre às voltas com problemas morais práticos semelhantes a estes: seja de atos, seja de juízos, seja de normas morais. E isto vale para todos: as pessoas, os grupos, as sociedades, as nações. Não podemos escapar aos problemas concretos e muitas vezes não fáceis da MORAL. Moral não representa, sozinha, a VIDA TODA. Mas é da VIDA uma parte importante. É com ela, com a Moral, que tentamos nos construir, nos aperfeiçoar, melhorar nossas relações vitais e melhorar o tempo, as instituições e o Mundo em que vivemos.
Mas o que é concretamente a Moral, quais suas características fundamentais?
1.4 – TRAÇOS ESSENCIAIS DA MORAL: Resumidamente são os seguintes os traços essenciais da moral. (1)
| motivação | |
| intenção | a perfeição deles todos, |
| decisão | em sínteses, forma a perfeição |
| meios | do normal |
| resultados |
Podemos agora tentar uma definição:
A Moral é um sistema de normas, princípios e valores, segundo o qual são regulamentadas as relações mútuas entre os indivíduos ou entre estes e as comunidades, de tal maneira que estas normas, dotadas de um caráter histórico e social, sejam acatadas livremente e conscientemente, por uma convicção íntima e não de uma maneira mecânica, externa ou impessoal.
2. O PROBLEMA ÉTICO
Uma coisa porém é o Problema Moral outra coisa é o Problema Ético.
Nós não só agimos moralmente (ação, decisão, normas, juízos morais), mas também refletimos sobre nosso comportamento moral e o tomamos, portanto, como objeto de nossa reflexão, buscando os como, porquê, para quê e demais relações dos atos morais.
E assim, parando para aprofundar uma reflexão sobre o mundo da Moral, sobre os atos humanos sob o aspecto de bem ou de mal, nos estamos dando um passo importante:
– saímos do campo da Moral
– entramos no campo da Ética
2.1 – DEFINIÇÕES E OBJETO DA ÉTICA: Para começar, podemos definir Ética como:
"Teoria ou ciência do comportamento moral dos homens em sociedade"
ou
"Ciência de uma forma específica de comportamento humano que é exatamente o comportamento moral".
Destas definições se deduz, então, que o Mundo Moral é o campo ou o objeto da Ética. Não para entrar em pormenores, estabelecer normas e códigos, dizer como deves ou não deves agir em tal ou tal situação concreta, mas para refletir sobre os fundamentos, princípios, ideologias subjacentes, valores, termos e conceitos usados pela Moral.
"A Ética, como muito bem diz Sanchez Vásquez, depara com uma experiência histórica-social no terreno da Moral, ou seja, com uma série de práticas morais e, partindo delas, procura determinar:
2.2 – PROBLEMAS BÁSICOS DA ÉTICA:
No nosso entender a ÉTICA tem por função responder a dois diferentes problemas:
Chamamos ao 1º de Problema Crítico e ao 2º de Problema Teórico.
2.2.1 – O PROBLEMA CRÍTICO: Olhando em volta de nós, vemos que por toda a parte há códigos, normas, leis codificadas
Restringindo-nos aos códigos "éticos" ou melhor, morais, vemos que eles prescrevem deveres, estabelecem leis, ditam normas que devem ser obedecidas por determinadas pessoas, grupos ou nações. Deixando de lado as "tábuas da Lei" ou o alcorão que segundo o Judeu – Cristianismo e o Islamismo foram ditados pela autoridade incontestável de Deus, Senhor Absoluto, todos os outros códigos morais têm origem humana, lugar e data e autor certos ou presumíveis.
Porque e em medida, então somos obrigados a obedecer a eles? Que valor têm? Podem ser mudados? Por quem? Pelo governo? Pela sociedade? Pelos sábios?
Foram esses ou semelhantes perguntas que abriram caminho à reflexão moral e à crítica da moral tradicional, para buscar princípios mais sólidos para a república ateniense. Assim nasceu a ÉTICA: reflexão sobre a moral vivida, seus códigos, seu sentido, fraqueza ou solidez de suas bases.
Povo marítimo, guerreiro e comerciante, os gregos tiveram facilidade de conhecer outros povos, línguas, costumes civis e morais diferentes dos seus.
Será que natureza humana é diferente na Grécia e fora da Grécia?
Ou será que as normas morais não se baseiam na natureza humana, mas sim em contratos, em convenções sociais, em acordos entre as pessoas ou grupos com a finalidade de possibilitar uma melhor ou menos ruim convivência entre elas?
Como é de nosso conhecimento, houve na Grécia dois tipos de resposta para este problema:
2.2.2 – O PROBLEMA TEÓRICO: Quer responder, como vimos acima a dois tipos de perguntas:
a) Condições de moralidade
*) Liberdade – Sem liberdade não se pode falar de moralidade. Nisto todos os filósofos estão de acordo. Entendemos por liberdade a possibilidade de escolha consciente, convicta, íntima e pessoal de valores que, a seu juízo, servem para sua valorização ou para a valorização dos outros.
Tudo o que atrapalha, diminui ou elimina a liberdade (medo, paixão, opressão, violência, hábito) diminui ou elimina também a responsabilidade moral.
*) Conhecimento – Só sou responsável se além de livre, eu sei o que estou fazendo. Meu ato só é humano e, portanto, moral e responsável, se eu estou em pleno poder do meu juízo e plenamente ciente do que se trate de ignorância culpável.
Se um louco que mata não é moralmente responsável por seu ato, um médico que deixa morrer por imperícia é responsável moralmente por essa morte.
*) Norma – valor ou princípio que se impõe à vontade como obrigatório para ela atingir certo bem. Eu livremente aceito e cumpro esta norma que conheço como boa para atingir meus fins morais e, assim a minha (e a nossa) realização.
Aqui é oportuno um pequeno comentário sobre a aparente antinomia norma-liberdade.
Sei que de certo modo sou limitado pela norma, pela lei, mas isso não me diminui, já que eu sei que sou um ser relativo, não absoluto. Não sou o "ser", "o Homem", sou um ser, um Homem, como os outros homens e em relação necessária, essencial com eles. Assumi o "sentido do limite", a consciência de minha limitação essencial, como parte inata e integrante do meu ser.
E ser o que eu sou não me humilha nem envergonha.
Não quero, com isto dizer que eu sou limitação essencial. Eu sou também liberdade essencial, criatividade, espontaneidade, tendência ao Tudo e ao Infinito.
Contradição? Não! Dialética. Aspectos diferentes de um mesmo ser que tem de procurar um bom equilíbrio entre os diferentes aspectos para realizar no seu agir, o seu ser total, no tempo, no espaço e demais circunstâncias da vida.
Eu tanto digo que aceito as normas que julgo justas e boas (só porém o mínimo indispensável!!) como afirmo que odeio todas as normas não indispensáveis ou muito necessárias, pois minha vocação maior é a liberdade, a autonomia para construir pessoalmente a minha história.
Normas, então, sim. São necessárias. Mas a quais normas eu devo sujeitar um de meus maiores valores – a liberdade? Só se for a uma norma que garanta a minha maior realização, que seja caminho seguro para meu ser-mais e para o BEM SUPREMO.
Qual seria então essa norma suprema ou o critério máximo de normalidade, o 1º princípio moral do qual se podem deduzir logicamente todos os outros e que a eles dá força, ânimo e sentido?
b) Critério Supremo de moralidade – Aqui os filósofos se dividem em duas grandes fileiras:
*) Morais Teológicas – os que dizem que o critério supremo é o fim último (ou finalidade maior e mais importante do Homem, para a qual ele tem de caminhar com seus atos morais). São bons os atos que me aproximam desse fim último. São maus os atos que dele me afastam.
São: hedonismo, utilitarismo, eudemonismo e ética dos valores, para os quais o fim último é respectivamente o prazer, o útil, a felicidade e os valores.
*) Morais Deontológicas ou do Dever ou da Lei – as que afirmam que o critério supremo é o DEVER ou as LEIS.
É bom aquilo que é dever ou que é mandado pela Lei ou pela autoridade ou pela Consciência.
Seus representantes são:
– estoicismo
– o formalismo Kantiano
c) Morais situacionais e relativistas – são as que se recusam a construir a moral sobre um princípio absoluto, seja ele o fim último ou o dever.
O homem tem sim deveres a cumprir, leis a observar, fins a realizar, mas estes não são estáveis. Mudam conforme a época, o lugar, as circunstâncias. Daí naturalmente só se pode construir uma moral relativista e situacionista.
De morais relativistas são exemplos:
3. O PROBLEMA DEONTOLÓGICO (4)
O vocabulário grego "déon" significa
A partir deste particípio e da palavra loghia, Jeremias Bentham cunhou o termo deontologia, em 1834. Como ciência de normas que são meios para alcançar certos fins.
Após Bentham tornou-se comum considerador a Deontologia não só como uma disciplina normativa, mas também descritiva e empírica que tem como finalidade a determinação dos deveres que devem ser cumpridos em determinadas circunstâncias sociais e de modo todo especial dentro de uma determinada profissão.
A Deontologia é, então, a ciência que estabelece normas diretoras das atividades profissionais sob o signo de retidão moral ou honestidade estabelecendo o bem a fazer e o mal a evitar no exercício da profissão.
Partindo do pressuposto de que a atividade profissional é, toda ela, sujeita à norma moral, a Deontologia profissional elabora sistematicamente os ideais e as normas que devem orientar a atividade profissional.
3.1 – PRINCÍPIOS PARA UMA DEONTOLOGIA INTERPROFISSIONAL:
Deixando de lado os aspectos de cada profissão, uma boa Deontologia profissional deve ter o seguinte esquema básico de conduta profissional:
3.1.1 Na área da profissão, terá como norma fundamental:
Zelar, com sua competência e honestidade, pelo bom nome ou reputação da profissão. Sublinhamos competência e honestidade pois a reputação da Profissão não deve ser procurada por si mesma ou a qualquer preço, mas deve ser a conseqüência natural da competência e honestidade de seus membros e do grupo como um todo, na busca honesta comprometida e inteligente do BEM COMUM para a sociedade como um todo, como os meios que essa profissão proporciona.
3.1.2 – Na área da ordem profissional, ou seja, na relação com seus pares e colegas de profissão, a norma fundamental será:
Culto de lealdade e solidariedade profissional evitando críticas levianas, competição e concorrência desleal. Sem descambar, naturalmente para o acobertamento de toda e qualquer ação dos colegas e sem nunca ferir a verdade, a justiça, a moral ou o BEM COMUM. Mais Máfias, pactos de silêncio, e sociedades secretas, não são necessárias. Vida a propósito, as páginas candentes de Jayme Landmann em "Ética Médica sem Máscaras".
3.1.3 Na área da clientela profissional, os que os que são os usuários dos serviços profissionais (verdadeiro coração da Deontologia Profissional), deverá haver três normas fundamentais:
Se do ponto de vista técnico o pedido é menos seguro ou menos bom ou tem conseqüências não previstas pelo solicitante, deve o profissional esclarecer o cliente mostrando as inconveniências existentes e os procedimentos para melhor execução, após o que pode deixar o cliente decidir e assumir toda a responsabilidade pelas conseqüências, exceto, se houver prejuízos ao bem comum ou a terceiros.
b) a remuneração justa: nunca por motivo algum, deve ser excessiva. Nada impede que se prestem serviços a menor preço ou mesmo gratuitamente, em casos de necessidade financeira do usuário.
Se há o dever da solidariedade com os colegas, porque não o deve ou pelo menos o pode haver com os usuários? Dado o baixo nível de renda de nosso povo, há por aí muitos profissionais, baseados em códigos de Ética Profissional, cobrando tarifas que o Povo em geral não pode de forma alguma pagar. Que será então mais moral: ficar fiel às tarifas ou emolumentos estabelecidos pela classe (vide médicos, dentistas, advogados, cartórios, etc.) ou possibilitar ao Povo que usufrua dos serviços de que precisa e a que tem direito?
E não vale o argumento de que a vida está cara, ou de que se trabalha muito, ou de que "se hoje ganho é porque estudei e trabalhei para chegar onde estou". Isso tudo não passa de sofismas. A vida está cara para todos e se pudeste estudar para chegar onde estás, estudastes à custa da nação, à qual deves agora servir como um cidadão comum sem te autonomeares e autojustificares como um privilegiado, um pequeno super-homem, indiferente ou superior ao bem Comum do Povo Brasileiro.
c) o segredo profissional: o que se vem a conhecer de íntimo e pessoal no exercício da profissão faz parte do que se domina de segredo natural ou segredo confiado e só se pode usar para melhor prestação de serviço e não para outros fins, a não ser em casos de grave e urgente perigo para o cliente, para si, para terceiros o para o bem comum.
4. CONCLUSÃO
Mas o que tem tudo isto a ver com o Código de Ética Profissional?
4.1 – Provar, com o acima exposto, que o nome não está certo.(5) Apesar de ser tão usado no Brasil e até um pouco fora do Brasil, nasceu de um erro. Não devia ser código de Ética, mas se é que um Código é preciso para uma profissão, (o que eu duvido) seria um código de deveres e de direitos, um estatuto, um código de deveres e de direitos, um estatuto, um código de deveres e de direitos, um estatuto, um código de sanções (penal) ou, talvez mesmo só um código de etiqueta (pequena ética?) de bons modos de boas maneiras.(6)
Talvez um bom estatuto registrado em cartório, também resolvesse. Ou já que os códigos têm valor de Lei, se o governo quer mesmo legislar sobre as profissões, poderia fazer código de deveres e direitos e sanções, das profissões reconhecidas.
Assim, para este seminário, em vez de chamar um professor de Filosofia para falar sobre Fundamentos Teóricos da Ética profissional, teriam chamado um professor de Direito para falar de fundamentos teóricos de um Código de Leis do Serviço Social ou, então, um professor de Relações Humanas, de Protocolos ou de Cerimonial que falaria sobre o que bem e o que não cai bem nas relações profissionais com os usuários ou clientela.
Não quero com isto dizer que as Assistentes Sociais como pessoas e como grupo, nada têm a ver com a Moral ou com a Ética. Têm sim, como Pessoas e Profissionais normais. Pessoas humanas sujeitas à Moral, como qualquer outra pessoa humana na sua Vida e na sua Profissão.
Quero só frisar que não acho sentido se outorgar um código de Ética ou melhor de Moral para uma Profissão, elevando-a assim acima do comum dos mortais. Isto, sobretudo em tempos de Novas República, de Democratização, tem um certo ranço de privilégio, de foro especial, de máfia ou sociedade secreta de iniciados.
4.2 – À parte o problema do equívoco do nome que, como tantos outros equívocos se tornaram norma prática e até lei em nosso país, acho muito positivo que este grupo profissional se reúna para refletir não só sobre o "Código de Ética, Moral, Deontologia, Etiqueta" ou outro nome qualquer, mas para, perante a rápida evolução das idéias e dos acontecimentos (nos Centros do Poder, que as Periferias Sociais, as Margens... continuam sempre a mesma, para não dizermos pior) mas para refletir sobre:
4.2.1 – A situação concreta, real, conflituosa, dialética, insegura, das Assistentes Sociais no Maranhão de hoje (não só em São Luís onde estranhamente estão concentradas cerca de 90% das Profissionais do Serviço Social, numa demonstração irretorquível de "capitalização" do Serviço Social no Estado).
– A contradição viva e o desafio dilacerante que é o fato de ser Assistente Social para transformar a sociedade conforme belos ideais do Mundo, Sociedade, Grupo e Pessoa e, por outro lado, terem de ser empregadas dos perpetuadores do Status quo, no governo e nas empresas, sobretudo enquanto governo e empresas pensaram que são seres superiores, pairando acima da Lei, da Moral e do Bem Comum, não obrigados a prestarem contas de seus atos a uma Sociedade frente organizada, onde o governo esteja a serviço do Povo e não vice-versa.
4.2.2 – A busca de linhas-mestras da postura claras e crítica da Assistente Social perante tudo isso que está aí, buscando o melhor, o mais perfeito dentro do dialeticamente possível (isto é de um possível que exige luta para poder ser sempre mais ampliado).
4.2.3 – A constante interação do Curso de Serviço Social com o grupo maranhense de Assistentes Sociais, num contínuo e nunca acabado Feed-back: a teoria questionando a prática (ou práxis ? !); a prática concerta questionando as teorias e o ensino de Serviço Social na Universidade, já que a impressão que se tem é que entre a teoria e a práxis, entre o Bacanga e a Cidade, em termos de Serviço Social não está havendo comunicação suficiente.
4.3 – Em vez de tirarmos todas as conclusões lógicas da comparação dos três tópicos: Moral, Ética e Deontologia e de aplicarmos isso pormenorizadamente à realidade do Serviço Social aqui hoje em São Luís, como grupo de Profissionais e como sua ação profissional nas empresas e entre o povo, preferimos, como aliás tão bem já fazia o velho Sócrates, suscitar esse trabalho e essas respostas com a série de questionamentos que se seguem. Mais do que dar a papa feita, preferimos suscitar, por vezes até pungentemente, uma reflexão crítica de onde nasçam as devidas conclusões:
4.3.1 – Porquê "Ética Profissional" e não Moral, Política, Estatuto, Código de deveres, direitos e penas (ou sanções), Princípios Filosóficos, sociais e políticos, Declaração de valores, Código de Etiqueta, Código disciplinar?
4.3.2 – Porquê Código de Ética do Serviço Social, do Médico, do Químico e... demais "profissões nobres", isto é, que dão dinheiro e status, quando, por outro lado, a Família, a Nação, o Clero, os Artistas, os Comerciantes, os Trabalhadores rurais, os Professores, os Estudantes e muitas outras categorias não têm códigos específicos de Ética? Porquê? Será que são menos importantes, será que soa menos inteligentes, menos nobres, que têm menos direitos e mais deveres?
4.3.3 – Porquê todos os Códigos de Ética Profissional tentam criar um Foro jurídico especial nos Conselhos Regionais e Federais onde são julgados os atos contra os Códigos de Ética Profissional?
Não será isto uma tentativa de criar privilégios e subtrair-se à justiça comum e não irá isto diretamente contra o preceito constitucional "todos são iguais perante a Lei"? (eh! Mas alguns são mais iguais!)
4.3.4 – A Ética ou Moral não é para todos os homens em qualquer situação e em qualquer Profissão? E o Direito Civil e Penal também não?
Porquê, então, Códigos de Ética e foros especiais?
4.3.5 – Cadê as bases filosóficas, jurídicas, antropológicas, sociológicas, psicológicas... dos artigos dos Códigos de Ética?
4.3.6 – Quem garante seu valor: Cristo, Santo Tomás, Husserl, Marx, Kant, Hegel, Mounier?
4.3.7 – Por que motivos sérios e em base a que ideais, princípios e valores se está mudando este Código de Ética?
4.3.8 – O que há de "lugar comum" e o eu há de "específico" neste novo código em relação ao precedente e aos outros códigos de outras Profissões?
4.3.9 – Um código é uma interpretação, é uma cristalização de valores. Não há o perigo de se estarem impondo escalas de valores parciais, de um grupo dominante, a nível de classe e mesmo a nível de nação, já que o novo código vai ter o valor de Lei?
Estamos pelo menos todos conscientes deste perigo? E como poderíamos superá-los?
4.3.10 – Nossos empresários e nossos políticos têm-se denominado freqüentemente amorais, imorais ou adeptos da moral do interesse próprio acima de tudo. É com eles eu nós trabalhamos. Como conservar a autenticidade nessas circunstâncias?
Referências Bibliográficas
1 VASQUEZM, A. S. Ética, Civilização Brasileira, 1978, p.
68-69
2 Id. Ibid. p.12
3 MONDIN, J. B. Introdução à Filosofia. Ed. Paulinas, S.
Paulo, 1983, p. 91-95
4 Elaborado com base em José Ferrater Mora, Dicionário de
Filosofia. Alianza Editorial, Madrid. 1982, p. 749 e Fernando Bastos de Ávila. Pequena
Enciclopédia de Moral e Civismo. FENAME, 1978, p. 178-179
5 LANDMANN, J. Ética Médica sem Máscaras, Ed. Guanabara,
1985, p. 26-27
6 RIBEIRO, R. J. A etiqueta no Antigo Regime: do sangue à doce vida.